Como a Lei de Franquias garante transparência e segurança para empreendedores

A lei de franquias é a base que garante relações transparentes e seguras entre franqueadores e franqueados, fortalecendo o setor no Brasil.

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O que é a Lei de Franquias?

Segundo Roberta Albuquerque, especialista em gestão de empresas, a lei de franquias (Lei nº 13.966/19) é essencial para quem busca investir. “Ela oferece diretrizes claras e estabelece obrigações de ambas as partes, reduzindo conflitos e aumentando a segurança jurídica no franchising”, explica.

Criada em substituição à antiga legislação, a lei assegura que investidores tenham acesso a todas as informações necessárias antes de fechar negócio.

Principais pontos da Lei de Franquias

1. Circular de Oferta de Franquias (COF)
   A COF é um documento obrigatório que detalha taxas, suporte e investimentos. “Esse documento é indispensável para que o investidor conheça exatamente o que está adquirindo, sem surpresas posteriores”, reforça Roberta.
2. Contratos de franquia
   Os contratos devem ser claros e baseados na COF. “Quando há alinhamento desde o início, o contrato se torna um instrumento poderoso para proteger ambas as partes”, comenta a especialista.
3. Registro da marca
   A lei exige que marcas sejam registradas no INPI. “O registro assegura ao franqueador o direito de ceder a marca com total segurança”, destaca Roberta.
4. Transferência de know-how
   “A troca de conhecimento entre franqueador e franqueado é um dos pilares do franchising. A lei reforça essa prática como essencial para o sucesso do negócio”, pontua.

A importância de entender a Lei de Franquias

Para Roberta Albuquerque, a lei de franquias vai além de regular o mercado: “Ela aumenta a credibilidade do franchising, atraindo mais investidores e garantindo um ambiente de negócios saudável. Com um setor que faturou R$ 185 bilhões em 2023, é essencial dominar as bases legais para ter sucesso.”

Touti: Uma opção que respeita a Lei de Franquias

A Touti, maior rede de franquias de cosméticos em quiosques do mundo, é destaque no setor de beleza e bem-estar.

Com investimento inicial a partir de R$ 12 mil, oferece suporte técnico, treinamentos e modelos flexíveis de negócio.

“A Touti é um exemplo de como seguir a lei pode criar parcerias sólidas e lucrativas”, conclui Roberta Albuquerque.

A lei de franquias é indispensável para quem deseja empreender com segurança.

Marcas como a Touti, que oferecem transparência e suporte completo, são ideais para novos franqueados.

*com informações de Guia de Franquias